Artigos

• APRESENTAÇÃO VOL.16 Nº 2 2017

  5-6

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• SUMÁRIO VOL. 16 Nº 2 2017

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• Ponderação de regras? Notas sobre conflito de regras e colisão de princípios

  9-20

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• O direito tributário como instrumento de concretização de direitos fundamentais: diálogos entre tributação e liberdade religiosa

  21-33

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• Mediação acerca da perspectiva na transformação do paradigma do sistema judicial

  Luiz Ernani Bonesso de Araújo, Maria Célia Albino da Rocha, Maria Paula da Rosa Pereira

  35-48

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• Os embargos de declaração para suprir omissão de decisão judicial quanto à fundamentação

  Marcel Moraes Mota

  49-74

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• Rito de passagem: a entrada do Brasil no clube dos ricos e a necessidade de adotar as diretrizes sobre preço de transferência da OCDE a entrada do brasil no clube dos ricos e a necessidade de adotar as diretrizes sobre preço de transferência da OCDE

  Júlia de Aguiar Guimarães

  75-90

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• Antinomia real ou aparente no ordenamento jurídico trabalhista – estudo de caso

  Camila Miranda de Moraes

  91-97

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