Artigos

• APRESENTAÇÃO VOL. 17 Nº 2 2018

  Glauco Cidrack do Vale Menezes

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• SUMÁRIO VOL 17 Nº 2 2018

  Glauco Cidrack do Vale Menezes

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• O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E A PROBLEMÁTICA ADVINDA DA TRAGÉDIA DO RIO DOCE

  ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA

  9-23

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• FRAUDES ÀS VERBAS PÚBLICAS: UM ESTUDO SOBRE LICITAÇÕES FISCALIZADAS PELA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU)

  Antônio Eronilton Pereira Buriti, Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho

  24-51

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• O INSTITUTO DO REFÚGIO E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SUA PROTEÇÃO JURÍDICA INTERNA E INTERNACIONAL

  Stela Pita e Santiago Moura, Débora Barreto Santana de Andrade

  52-73

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• A JUSTIÇA RESTAURATIVA E MEDIAÇÃO PENAL COMO MEIO PARA CONCRETIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

  Jéssica Bezerra dos Santos

  74-95

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• O PENSAMENTO CRIMINAL NA TRADIÇÃO ROMANO-GERMÂNICA E SEU REFLEXO NO DIREITO PÁTRIO

  João Marcelo Brito da Silva, Antonio Euclides Vega de Pitombeira e Nogueira Holanda

  96-110

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• FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DE UM PROCESSO JUSTO ALGUNS APONTAMENTOS PARA REFLEXÃO

  Karoliny Moreira Bezerra, Pâmela Lobão Moreira, Marcel Moraes Mota

  111-129

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• CASO BATTISTI Y EL CONFLICTO INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E ITALIA EN LA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTICIA

  Thiago Carvalho Borges

  130-145

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