A JURIMETRIA APLICADA NA CRIAÇÃO DE SOLUÇÕES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DESENVOLVIDAS PELO CNJ, EM BUSCA DO APRIMORAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO

Resumo

Este artigo se propõe a responder ao problema de pesquisa: A Jurimetria poderia contribuir para o desenvolvimento de soluções de inteligência artificial pelos CNJ, com vista ao aprimoramento do Poder Judiciário? A Jurimetria é uma metodologia relacionada à pesquisa empírica, utilizando estatística para, por meio de uma análise racional do Direito e a partir de elementos qualitativos e quantitativos, fornecer elementos com vista a melhoria da atuação do Poder Judiciário na resolução do conflitos judiciais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão integrante do Poder Judiciário, atua no controle administrativo da atuação jurisdicional, acompanhando o desempenho dos órgãos jurisdicionais, bem como estabelecendo metas para o aprimoramento do sistema judiciário. Uma ação desenvolvida pelo CNJ foi a criação do Laboratório de Inovação do Processo Judicial em meio Eletrônico – Inova PJe e do Centro de Inteligência Artificial Aplicada ao Pje, regulamentados pela Portaria CNJ n.º 25/2019, com atribuição de desenvolver e testar produtos que utilizem a Inteligência Artificial (IA). A relevância deste estudo consiste em verificar como a Jurimetria pode traçar a radiografia do cenário real da movimentação processual brasileira, por meio de um conhecimento de base científica. Adotou-se o método qualitativo-descritivo, analisando os dados apresentados no sítio eletrônico do CNJ a partir da bibliografia sobre Jurimetria. Como resultado, identificou-se que a Jurimetria aplicada na identificação de ações que comportam o uso de IA, traria ganho de eficiência. Todavia, ainda que a tecnologia mostre-se um ferramental importante na atuação jurisdicional, não prescinde da sensibilidade humana do Julgador na concretização da Justiça.